
Aliado a uma
forte determinação dos associados e da diretoria do MIPC-PE, o departamento
jurídico da associação ingressou com uma ação judicial (mandado de segurança)
contra o Governo de Pernambuco, recalcitrante em conceder o código de desconto em folha de pagamento da
mensalidade.
A SAD
(Secretaria de Administração) impediu durante (09) nove meses o regular
funcionamento de nossa associação, restringindo ilegalmente o direito fundamental
de associação dos servidores da Polícia Civil de Pernambuco, direito este garantido
pela Constituição Federal de 1988.
Graças às
generosas contribuições dos nossos abnegados associados, o MIPC-PE manteve a
duras custas suas atividades, obtendo neste período importantes decisões
judiciais em defesa dos interesses da categoria.
Os advogados
do estado sofreram mais uma clamorosa derrota na Justiça por parte do
escritório jurídico contratado pelo MIPC-PE (vide link dos serviços jurídicos). A
decisão foi exatamente como o MIPC-PE pediu na ação.
Que fique
muito claro que caso não houvesse a mobilização da Diretoria do MIPC-PE e dos
associados, certamente, não haveria esta conquista que sem dúvida nenhuma é um
grande acontecimento para os policiais civis de Pernambuco.
É preciso
lembrar que a concessão do Código para desconto em folha não é uma benesse dos
mandatários do governo estadual, mais sim uma conquista de todos nós, cabendo a
todos os associados fiscalizarem o cumprimento da decisão judicial ao
verificarem o contracheque de fevereiro, cujo código de desconto é o número 147 e o valor da mensalidade R$ 25,95.
O MIPC-PE está
de portas abertas para o cadastro de novos associados que estejam comprometidos
com uma nova forma de organização da categoria, sem interferências de partidos
políticos ou de governos, lutando por mais vitórias históricas para todos os policiais
civis que nos últimos tempos têm sofrido os mais variados ataques a sua
dignidade e seus direitos.
Mostramos que
só a luta muda a vida e que não adianta se isolar e reclamar, pois A UNIÃO FAZ A FORÇA E A FORÇA TRAZ A
VITÓRIA. Mude também e venha participar do MOVIMENTO que está transformando
os rumos da Polícia Civil de Pernambuco (FILIE-SE JÁ).
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