O MIPC-PE: ESCLARECE SOBRE O NOVO ENTENDIMENTO DO ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO

O novo entendimento sobre o enquadramento por tempo de serviço não existe GENITOR, conforme prega o Sindicato, pois o seu presidente faz parte da Comissão do PCCV e há um ano não corrigiu nenhuma falha.

Com o advento do enquadramento dos Delegados de Polícia, os mesmos firmaram entendimento com o Presidente da Comissão do PCCV, Delegado Francisco Nogueira sobre a contagem integral até o limite de 10 anos do tempo de serviço de natureza privada e público que não seja de atividade policial ou correlata.

A diretoria da ADEPPE propôs contar o tempo na integralidade até 10 anos, conforme Lei Federal 51/85 e não como 1/3 proposto pelo Sindicato no nosso enquadramento, no mês de junho de 2011.

Após o enquadramento dos delegados procuramos o Delegado Francisco Nogueira e explanamos sobre o desgaste institucional em não manter a isonomia na contagem do tempo no enquadramento entre os demais servidores policiais civis e os delegados. De imediato o Delegado informou que já teria firmado entendimento similar a todos os policias e que a partir da segunda-feira (18.06.2012), o GRH estará à disposição para o servidor preencher um novo formulário solicitando a revisão do seu enquadramento.

Exemplo (entendimento antigo): O servidor que no ano passado teria 12 anos de atividade privada ou público que não seja policial só foi contado 1/3 do seu tempo para efeito do enquadramento, ou seja, 4 anos.

No novo entendimento, o servidor teria o seu tempo contado na integralidade até 10 anos, ou seja, seriam computados 10 anos, ficando de fora somente 2 anos.

Por isso, caro Policial Civil o SINPOL mais uma vez tenta ludibriar a categoria informando sobre um NOVO ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO e que na realidade foi observado pelo Presidente da Comissão do PCCV, Francisco Nogueira que de forma responsável ampliou o tratamento dado aos delegados a todos os servidores.

O Sindicato ao invés de pregar inverdades deveria sim, corrigir as suas falhas implantadas no nosso PCCV, como a omissão de dispositivo para as progressões anuais, previsto no PCCV dos delegados e que neste mês deveríamos progredir de letra e faixa.

Outro ponto que no mínimo é curioso foi noticiado também no site do SINPOL sobre a revisão do enquadramento por tempo de serviço, para os policiais que possuem tempo como Bombeiro Militar. Mais uma mentira, basta ir ao GRH e conversar com o Presidente da Comissão do PCCV.

Nossa Associação impetrou ações judiciais para reconhecimento do tempo de Bombeiro Militar e Forças Armadas como tempo de atividade policial e correlata, o que não aconteceu ainda administrativamente, como prega o SINPOL. Nós já temos vários pareceres favoráveis do Ministério Público de Pernambuco e muitos processos conclusos para sentença. E vamos continuar lutando para corrigir as distorções do PCCV.

Os policiais que tenham como tempo de Bombeiro Militar e Forças Armadas devem também esperar o entendimento da Justiça, pois conforme a sentença o seu tempo poderá ser contado integralmente para a aposentadoria. Por isso, orientamos a todos os impetrantes que dêem entrada na revisão do seu tempo junto ao GRH e em paralelo vamos continuar com as ações, pois alguns têm mais de 10 anos de atividade de Bombeiro Militar ou Forças Armadas e quando reconhecidos poderão ser enquadrados nas respectivas faixas, além de ser beneficiados na aposentadoria.

Obs.: Não há nenhum óbice para os servidores que se encontram no estágio probatório.