O MIPC-PE PARTICIPA DE MEDIAÇÃO COM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – 31.08.2012

O MIPC-PE após oficiar o Ministério Público do Trabalho e iniciar um processo de mediação junto ao Governo de Pernambuco esteve reunido no dia 31 de agosto na Procuradoria Regional do Trabalho em Caruaru para avaliar os avanços e fazer novas reivindicações.

A Diretoria do MIPC-PE ratificou as conquistas desde o início da primeira mediação no mês de maio do corrente, como:

1-  Descentralização Administrativa em relação às verbas repassadas para as seccionais do interior, onde a autoridade policial terá um valor de R$ 12.000,00 para realizar reparos emergenciais nas estruturas das unidades policiais, além da compra de material de expediente e contratação de pessoa física. O valor anterior era de R$ 8.000,00 e como demonstrado houve um aumento, porém entendemos ainda que está aquém do valor desejado.

2-  Destinação de um milhão e seiscentos mil reais para implantação e estruturação de Estudos e Gerenciamento de Saúde e Revalorização Profissional da PC/PE, como construção de ACADEMIA, CRECHES e DORMITÓRIOS para os policias civis de Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina.

O presidente Diego Soares parabenizou a Procuradora Drª Jaílda Eulídia da Silva Pinto e afirmou que os policiais civis, órfãos de representatividade sindical, necessitam de mais atenção por parte do ESTADO, por negligenciarem diversos direitos já garantidos na Constituição Federal e Leis Estaduais.

O MIPC-PE, através do Ofício nº 54/2012 apresentou o relatório de providências tomadas pela Administração Pública com relação aos pleitos da mediação de maio, além de elencar outros pontos que o Estado deverá responder em 30 dias, conforme consta na Ata de Audiência, como:

1-  Possibilidade de celebrar contrato de limpeza para atender as delegacias do interior, o qual foi demonstrado por imagens as precárias condições de higienização ambiental de todas as unidades policiais de Caruaru. Os representantes do ESTADO adiantaram que haverá possibilidade desta contratação em 2013.

2-  Possibilidade de enviar ao Poder Judiciário, os armamentos e artefatos que atualmente são recolhidos pela CORE, além das apreensões que atualmente ficam amontoados nas unidades policiais.

3-  Verificação da legalidade da jornada de trabalho, conforme praticada pela Polícia Civil, em especial a ausência de intervalos entre as jornadas.

4-  Implantação de um descanso mínimo entre as jornadas extras (escalas de festas, plantões, operações ou quaisquer atividades de natureza extraordinária), além da remuneração obedecendo a Legislação em vigor, como pagamento de horas extras, adicional noturno e em alguns casos de diária. A Procuradora do Trabalho alertou quanto à impossibilidade de exigência de trabalho gratuito e da essencialidade de descanso do trabalhador, visando a sua segurança e a sua saúde.

5-  Oficiar o Delegado José Silvestre de Oliveira Júnior para que informe quais os equipamentos de proteção individual devem ser entregues aos policiais civis, bem como a situação de aquisição e entrega ao efetivo.

6-  Oficiar o Delegado José Silvestre de Oliveira Júnior para que informe o motivo da não entregue de armas de fogo para os Auxiliares de Legistas e de Peritos.

7-  O Diretor Financeiro do MIPC-PE e Escrivão de Polícia, Leonildo Pinto Negreiros Júnior apresentou um estudo elaborado por nossa entidade classista sobre a utilização da impressora a laser nas atividades cartorárias, com um gasto menor que a matricial e ganho em produtividade, ao levarmos em conta o valor do papel e a aquisição dos equipamentos. O ESTADO estudará a implantação destes hardwares, iniciando pelos plantões policiais, por sugestão da nossa Diretoria.

8-  O MIPC-PE na mediação anterior requereu a participação do Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social, Drº José Sidney Veras o que se fez presente. Diego Soares frisou ao Corregedor da necessidade das equipes do GTAC nas visitas as unidades policiais em oferecer bom trato na forma de abordagem aos policiais civis.  

9-  Concessão de uma hora por dia dentro da jornada normal para que o policial possa praticar atividade física na Delegacia Seccional, onde o MIPC-PE se comprometeu em iniciar um laboratório em Caruaru, e após estender para Seccionais pólos do Estado, no qual consistiria em equipar uma sala da Seccional com tatume para prática do Kra Maga, onde o instrutor seria um policial civil lotado na própria seccional, onde o delegado ficaria responsável pela contratação do profissional já que existe verba disponível, além de oferecer uma estrutura mínima, como banheiro masculino e feminino.

10-  Não oferecimento de ambientes femininos nas unidades policiais, exemplificadamente de alojamentos e banheiros, separadamente do masculino, o qual denunciamos que em Arcoverde, mas precisamente na Seccional, o alojamento feminino fora destinado a outros fins, ficando ausente de espaço reservado para atendimento dos itens femininos que lá exercem as suas funções, inclusive há presença de uma policial que se encontra em período gestante. A diretoria pleiteou informações do Delegado Seccional, Rômulo César de Holanda.

11-  Ausência de viatura com xadrez no Plantão de Caruaru, o que possibilitou um incidente de homicídio doloso, quando um autuado ao ser levado por equipe de policiais ao presídio fora abatido por elementos que seguiam a equipe, que, para tanto, se utilizaram de armas de fogo e dispararam contra a vítima, ainda no interior do veículo. O MIPC-PE pleiteou a disponibilização de viatura com xadrez que impeça visibilidade do interior, tipo camioneta, não só para os plantões, como também para todas as unidades policiais do Estado.

12-  Oficiar o Gerente Geral da Polícia Científica, Francisco Sarmento; o Chefe da Unicoplan, Rogério Cláudio de O. Melo Dantas e o Gestor da ICPAS, Luiz Carlos Soares da Silva sobre a irregularidade que está acontecendo com o cargo dos Auxiliares de Perito, que são corriqueiramente escalados para dirigir viaturas policiais sem está habilitado para tanto.

13-  Ainda foi sugerido iniciar campanha com a participação da Corregedoria e da Associação MIPC-PE de como melhorar a instituição, premiando as boas idéias, práticas e bons exemplos.

A Associação MIPC-PE demonstra as suas ações positivas para a categoria, através de estratégia na luta por uma Polícia Civil mais justa e digna para os seus servidores, comprometendo-se no auxílio à Administração Pública.