17.01.2013
A proposta
que assegura a condição de perito oficial aos Papiloscopistas foi aprovada pela
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O texto da deputada
Flávia Morais (PDT-GO) é um substitutivo ao Projeto de Lei 2754/11, do deputado
Luciano Castro (PR-RR). Para a relatora, a alteração é necessária, uma vez que garante
o reconhecimento dos Papiloscopistas como peritos oficiais. Antes, isso era omitido
pela Lei 12.030/09.
Segundo
o texto, aprovado no dia 28 de novembro, é necessário diploma de ensino
superior para compor a categoria. A proposta tramita em caráter conclusivo e
ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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