08.01.13
O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) entende que, para a caracterização do crime de
associação para o tráfico (previsto no art. 35 da Lei n. 11.343/2006), é
preciso que haja o dolo de se associar com permanência e estabilidade. Por
isso, a conduta é considerada atípica se não houver ânimo duradouro
(associativo permanente), mas apenas eventual (esporádico).
Precedentes citados do STF: HC
64.840-RJ, DJ 21/8/1987; do STJ: HC 166.979-SP, DJe 15/8/2012, e HC 201.256-MG,
DJe 29/6/2012. HC 139.942-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado
em 19/11/2012.
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