19.02.2013
Um
major da Polícia Militar no Maranhão recebeu uma liminar que garante a ele se
afastar de suas atividades para participar de curso de mestrado em Fortaleza. A
decisão foi da presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
ministra Eliana Calmon, que manteve a definição do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA).
O
estado do Maranhão pediu a suspensão da liminar perante o STJ, afirmando que o
policial deveria ter uma autorização prévia da administração para se ausentar
das suas funções. Alegou ainda que a manutenção da medida poderá incentivar
outros policiais a fazer a mesma solicitação.
Para
Eliana Calmon, não houve a ocorrência de grave lesão à ordem, à segurança, à
saúde ou à economia públicas, somente meras alegações. Ela entendeu ainda que a
decisão não terá efeito multiplicador capaz de causar grave lesão à economia
pública.
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