17.04.2013
Desde
que este não seja utilizado de forma isolada e esteja em conformidade com os
demais subsídios probatórios constantes nos autos, o reconhecimento fotográfico
realizado na fase policial pode ser empregado para embasar denúncia.
Precedentes citados: HC 186.916-SP,
DJe 11/5/2011, e HC 105.683-SP, DJe 3/5/2011. HC 238.577-SP, Rel. Min.
Sebastião Reis Júnior, julgado em 6/12/2012.
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