A Associação MIPC-PE defere pedido do Presidente da ADEPPE

Mesmo diante desse fato a MIPC-PE ainda continua defendendo a união de todas as categorias dentro da Polícia Civil

No dia de hoje (11 de agosto), a Associação Movimento Independente dos Policiais Civis de Pernambuco – MIPC-PE, recebeu um requerimento de desfiliação do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco – ADEPPE. Pedido este que foi atendido de imediato por Diego Soares, Presidente do MIPC-PE, já que a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XX afirma que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”.

Apesar do fato ocorrido, a Associação quer deixar bem claro que seu principal objetivo é a Reestruturação da Polícia, através da união das diversas categorias, e nesse processo também estão incluídos os delegados. Segundo o Presidente do MIPC-PE, sua missão é “defender com afinco os direitos dos Policiais Civis, inclusive contra atos ilegais praticados pelas autoridades policiais”. O diálogo é sempre o caminho escolhido pelo Movimento para resolver conflitos existentes entre as categorias.

No último dia 4 de agosto, três Equipes do Núcleo de Repressão Qualificada aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI´s), da cidade de Caruaru, procuraram a Associação para denunciar várias irregularidades que estavam sendo cometidas pelos policiais por ordem das autoridades. Entre os abusos relatados estão:

·         Instaurar inquéritos policiais mediante a edição de portaria;

·         Ouvir os investigados, vítimas e testemunhas sem a presença do delegado na ocasião dos atos;

·         Despachar diligências policiais e providências necessárias à instrução do Inquérito;

·         Juntadas de documentos nos procedimentos policiais;

·         Intimar pessoas à repartição policial;

·         Preencher o Boletim de Identificação;

·         Rubricar procedimentos policiais;

·         Oficiar repartições públicas e órgãos da Polícia Civil como o Instituto de Identificação Tavares Buril, Instituto de Criminalística e o Instituto de Medicina Legal; e

·         Confeccionar ordens de serviço.

Após a realização das denuncias, a Associação decidiu intermediar o conflito conversando com algumas autoridades policiais envolvidas nas reclamações, porém não obteve sucesso, o que culminou na “Operação Legal”.

A “Operação Legal” foi batizada com essa denominação por trazer diretrizes para o trabalho da Polícia Civil, aonde Agentes e Escrivães não irão mais exercer as atividades de responsabilidade do Delegado. Na atual estrutura da PC não existe a figura do Delegado Ad-Hoc, então a intenção é fazer com que cada um assuma sua função, sem ser obrigado a cumprir ordens ilegais que viciam e, portanto, tornam nulos os procedimentos investigatórios.

A Associação também busca a isonomia para o tratamento das Equipes de CVLI´s com o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP em relação à chefia que não recebem, feito já pleiteado e concedido aos Delegados. Outra luta do MIPC-PE é a organização de uma estrutura de trabalho com sede própria e com equipes do IITB, IC e IML.

Em apenas um dia, a “Operação Legal” descobriu a arbitrariedade cometida contra um Agente de Polícia que foi ilegalmente transferido, através de comunicação verbal, sendo negada ao servidor a comunicação interna de apresentação e não lhe foi entregue nenhuma portaria de permuta ou remoção, em desacordo com o Decreto 36.849/11 e a Portaria nº GAB/PCPE N° 817/11.

O MIPC-PE buscou o diálogo com as autoridades coatoras dos atos ilegais. A falta de uma resposta provocou a Associação a buscar a Justiça para impetrar um Mandato de Segurança - MS, pedindo o retorno imediato do Agente até que a polícia legalize a sua situação através de uma portaria. Essa medida foi necessária, pois não existe nenhum dispositivo legal afirmando que um servidor pode ser removido ou permutado de “boca”.

Após a impetração do MS, o Juiz de Direto concedeu um prazo de 48 horas para os delegados (autoridades coatoras) apresentarem documentação que comprove a movimentação do servidor. Após a ciência dos delegados a ADEPPE afirmou que essa era atitude radical.

Como um ato de continuidade da “Operação Legal”, a MIPC-PE protocolou no dia 9 de agosto um requerimento ao Chefe de Polícia, informando todas as irregularidades perpetuadas por alguns Delegados e solicitando providências urgentes.

A Associação MIPC-PE informa que em nenhum momento o diálogo com as autoridades policiais foi encerrado e que não há interesse em romper com qualquer categoria, “a MIPC-PE não tem nada contra os Delegados de Polícia, porém todos os atos ilegais serão combatidos administrativamente, e caso não se resolva, a Justiça será acionada para que cesse qualquer afronta ao Direito do servidor policial civil, independentemente da classe a que pertença”, afirmou Diego Soares.

A diretoria da MIPC-PE ainda completou que está aberta a qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação, inclusive a ADEPPE, que queira conversar e tratar desses e de outros assuntos. A bandeira levantada pelo Movimento Independente é a promoção de uma Polícia estruturada, unida e que ofereça dignidade de trabalho para seus membros combatendo qualquer ato de ilegalidade cometida em face dos Policiais Civis.