O MIPC-PE - ESCALAS DO SÃO JOÃO DE CARUARU – AVANÇOS

Após uma longa batalha com a Administração Pública para que respeitasse os direitos dos policiais civis nas escalas juninas foi publicado no diário oficial de Pernambuco no dia 1º de junho de 2012, decretos e portarias disciplinando o período junino em Caruaru.

Os gestores adiaram ao máximo a publicidade do esquema de São João, por temer alguma ação judicial preventiva da nossa Associação Movimento Independente que inviabilizasse os seus planos.

Avanços já foram sentidos nessas escalas, não que seja o ideal, mas é o início de uma longa e árdua caminhada que é fazer a Administração Pública respeitar os nossos direitos.

Nós queríamos que observassem a legislação, com folga, pagamento de diárias para ressarcimento de transporte e alimentação, pagamento de horas extras e o adicional noturno para nossos servidores.

Solicitamos ainda em reunião no dia 31 de maio na Procuradoria Regional do Trabalho que o Estado publicasse em Diário Oficial, todo o esquema do São João.

Nós fomos atendidos sim, não na integralidade, mas deixaram brechas para pleitearmos judicialmente os adicionais que não pagarão.

Nossas vitórias foram as seguintes:

- Somente Caruaru teve uma grande atenção por parte da Administração dando publicidade em todos os atos no Diário Oficial de Pernambuco;

- As folgas foram respeitadas, pois entendemos que laborar no regime de 12 horas por 36 horas de descanso é ofensivo a saúde do policial, porém legal, conforme artigo 19 da Lei Complementar 155 de 2010;

- As diárias serão pagas aos servidores;

- A Associação impetrará ação judicial cobrando horas extras e o adicional noturno para os nossos associados que trabalharem nesse esquema, por ser jornada extraordinária as escalações;

- Na cidade de Caruaru, a Administração Pública deslocou uma delegacia de plantão da cidade de Água Fria para a cidade de Caruaru de forma temporária, lotando alguns servidores que terão direito a CHEFIAS, como em qualquer delegacia de plantão;

Conforme havia explanado, nós já avançamos nas conquistas com o ESTADO, claro que não foram as ideais, mas os avanços são consideráveis se pensarmos como foi o ano passado e como serão nas demais cidades que tenham o esquema de São João.

Relembrem:

1º Os policiais civis eram convocados a trabalhar recebendo diárias e sem limite de horas extras, para se ter uma idéia foi constatado que um servidor trabalhou 26 dias no São João de 2011, contabilizando 312 horas extras.

2º Não havia direito a folga, uma vez que após a jornada extra, o servidor era obrigado a retornar as suas atividades nas unidades de lotação.

3º O Estado dificultava ao máximo a publicidade das informações para que o servidor não pleiteasse os adicionais judicialmente.

Nossa Associação não ficará inerte aos plantões de Caruaru e região, durante todo o São João faremos visitas para fiscalizar excessos e condições de trabalho para procurarmos as soluções, disponibilizando aos nossos associados o Plantão Jurídico – 24 horas.

Em paralelo convidamos as entidades classistas para juntos entregarmos de presente ao nosso Governador uma Constituição Federal da sua visita ao São João de Caruaru.

 O nosso policial civil não está se furtando de laborar nas festas juninas, porém a Administração Pública Pernambucana se sonega em observar a legislação para pagamentos dos respectivos adicionais, ao invés prefere o malabarismo em inovar para descumprir direitos do funcionário público policial civil.