O MIPC/PE, preocupado com a defesa dos direitos
dos servidores da PCPE, em decorrência da aproximação de mais um pleito
eleitoral, tendo conhecimento das escalas de serviço causticantes levadas aos
policiais em pleitos anteriores, teve a
iniciativa de oficiar os representantes da PCPE do nosso estado, nas pessoas do
chefe e sub-chefe de policia, após tomar conhecimento, através dos policias
civis associados, acerca da confecção
de escalas de serviço abusivas no que se refere às eleições Municipais de 2012,
dentre elas:
Os Policiais Civis de Caruaru seriam convocados para viajarem no dia 5 de outubro
do corrente para a cidade de Serrita que dista aproximadamente 488 quilômetros
de suas lotações, onde trabalhariam
por 96 horas ininterruptas, tendo posteriormente que retornar para Caruaru e no
dia seguinte continuar trabalhando na jornada ordinária de 40 horas semanais,
ou seja, sem folga.
Outrossim, mesmo trabalhando em sobrejornada no período diurno e noturno, o Estado só pagará aos servidores policiais, diária de R$ 54,01 (cinquenta
e quatro reais e um
centavo), ao passo que é devido o pagamento de horas extras e adicional
noturno, conforme legislação estadual em vigor.
Outro abuso que iria ocorrer é o fato de que os servidores seriam
escalados para trabalharem nas eleições, nos dias 4 a 8 de
Outubro, como
ocorreu nas Eleições de 2008, onde o servidor era
obrigado a ficar sitiado na unidade policial até o término das eleições,
com jornadas ininterruptas e não teriam direito a folga.
O Ministério Público do
Trabalho, depois de pedido formal do MIPC/PE oficiou a Chefia de Polícia dando
o prazo de 24 horas para que explicassem as denúncias ofertadas, com
isso, o Secretário de Defesa Social e o Chefe de Polícia reformou as aludidas
escalas para os dias 06 e 07.10.2012.
Outra
providência da Chefatura foi não publicar a escala das Eleições, como uma
espécie de livrão, comumente utilizado nesses eventos, para assim
descentralizar, atribuindo a responsabilidade entre os Delegados Regionais.
O
que ocorreu após intervenção da única entidade classista preocupada com seus
associados foi a elaboração das escalas de serviço pelos Delegados Seccionais,
com horário de início e término, e a quebra da arbitrariedade em laborar por
cinco dias de forma incessante, sem folga e sem poder se ausentar da unidade à
qual foi designado.
A
Associação Movimento Independente dos Policiais Civis de Pernambuco logrou mais uma vitória, mesmo que de forma
parcial, procurando minimizar a situação laboral surreal pela qual certamente
passariam nossos servidores, porém, reconhecemos
que estamos ainda longe do Estado Ideal, uma vez que a Administração
Publica não
respeitou as folgas e não pagará de forma administrativa as horas extras e o
adicional noturno.
Para o Estado de Pernambuco tem sido mais
cômodo o não reconhecimento dos DIREITOS dos servidores (policiais civis) do
que alguns servidores impetrarem as ações cabíveis e terem o seu direito
reconhecido, já que do UNIVERSO de aproximadamente 1.200 policiais civis
convocados, menos de 10% buscaria a justiça.
Pensando nessa estratégia da administração, o MIPC/PE e sua banca jurídica, o BUREAU
ADVOCACIA darão orientações abaixo aos policiais civis que laborarão nas
escalas ilegais das ELEIÇÕES DE 2012:
1º Não concordamos dos servidores faltarem ao serviço, pois a
administração poderia utilizar a CORREGEDORIA para reprimir e punir os
faltosos, e já provamos que muitas vezes falta isenção nas equipes do GTAC.
2º O
BUREU ADVOCACIA preparou com seus renomados juristas, uma petição PADRÃO
que será utilizada para todos os policiais civis associados, pleiteando:
-
o pagamento de horas extras e o
adicional noturno;
-
a condenação do Estado e regressivamente
da autoridade arbitrária por danos morais, uma vez que os servidores estão
sendo assediados moralmente a laborarem em jornadas que tragam prejuízos
físicos e mentais;
- a abdicação do ESTADO em
convocar os servidores, posteriormente para outros eventos, sem o devido
pagamento das horas extras e do adicional noturno, além da prévia remuneração
das diárias.
3º Cooperação entre todos os associados, como
Delegados de Polícia, Agentes de Polícia, Escrivães e cargos correlatos na
busca de arregimentar a documentação necessária que será explanada logo em
seguida para a confecção das peças processuais.
O
MIPC/PE não prega a desunião entre a categoria, porém não comungará de forma
alguma com arbitrariedades e, objetivamente, contamos com a cooperação de
todos os policiais civis, inclusive as quase 100 autoridades policiais
associadas, afirmou o Presidente – Diego Soares.
Vamos
aproveitar o momento e unirmos forças para mostrarmos unidade no combate às
irregularidades institucionais, além disso, esclarecemos que em Sergipe, Santa
Catarina e outros estados, a implantação e conquista das horas extraordinárias ocorreu por meio do Poder Judiciário.
Não será diferente em Pernambuco, por isso, nossa banca de advogados está
preparada para atender aos policiais civis associados.
A Diretoria Jurídica
e o Presidente da Associação MIPC/PE ficarão de plantão até o término das
eleições, juntamente com a
Banca de Advogados, orientando os policiais associados, visitando as
unidades e em caso de qualquer tipo de prisão enviaremos nossos advogados.
Qual a
documentação que necessito para a ação judicial?
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- A
documentação deverá ser entregue em duas vias:
3. Cópia do último contracheque;
4. Cópia da carteira funcional;
5. Escala de Serviço da Eleição 2012;
6. Relatório do Plantão que informa
as ocorrências, os nomes dos policiais com matrícula, o horário de início e
término da escala.
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Qual o
local da entrega?
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* CARUARU:
- A documentação deverá ser entregue a nossa SEDE ou enviada pelos correios (Rua
Nunes Machado, nº 316, bairro Centro, Caruaru/PE – CEP 55.002-090 – Telefone:
3721-4317 / 9861-6263).
* RECIFE:
- A documentação deverá ser entregue ao
nosso Diretor Jurídico – Emmanuel
Egberto – Telefone: 81 9861-6161
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Venha participar do MOVIMENTO INDEPENDENTE que está transformando os rumos da Polícia Civil de
Pernambuco
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