A greve da Polícia Civil de
Pernambuco, realizada pela categoria em julho deste ano, foi considerada ilegal
pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Nessa segunda-feira (8), os
desembargadores julgaram a ação apresentada pelo Governo do Estado contra o
Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco. Por unanimidade, o colegiado
acompanhou o relator do caso, desembargador Silvio Beltrão, declarando o
movimento grevista ilegal.
Os magistrados também
decidiram pela aplicação da multa por descumprimento de ordem judicial no valor
de R$ 20 mil por dia de greve, além do desconto dos dias parados dos policiais,
ambos os prazos passando a contar do dia 27 de julho até o dia em que retornaram
ao trabalho, em meados de agosto.
Em seu voto, o desembargador
Silvio Beltrão afirmou que a greve é um direito constitucional, entretanto,
"temos que ter a responsabilidade de avaliar as circunstâncias de fato e
de direito que norteiam cada movimento, fazendo, contudo, ressalva àquelas
categorias, cujas atividades são indelegáveis e que dependam a manutenção da
ordem pública e da segurança pública”, afirmou.
Para Beltrão, a paralisação também foi injustificada. "No ano 2011, o Estado de
Pernambuco e a própria categoria dos policiais civis firmaram acordo, pelo qual
restou fixada a política de majoração das remunerações da categoria até 2014, o
que vem sendo cumprido integralmente", argumentou.
O valor atualizado já está em torno de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Quem pagará
esta multa??? Será mais um ônus para a categoria??? Vão recorrer da decisão,
somente para ganhar tempo e deixar para a próxima gestão esta bomba.
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