STJ: não há crime de aborto após o início do trabalho de parto

20.11.2012

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entende que não há crime de aborto após o início do trabalho de parto, e sim homicídio ou infanticídio. Segundo o STJ, para configurar o crime de homicídio ou infanticídio, não é necessário que o bebê tenha respirado, já que existem outros elementos indicadores de vida, como os batimentos cardíacos, por exemplo.

Detalhes do julgado: HC 228.998-MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 23/10/2012.