STF: fuga do acusado do local onde o crime foi registrado é considerada suficiente para manter a custódia preventiva

19.12.2012

Para o Supremo Tribunal Federal (STF), a fuga do acusado do local onde o crime foi registrado é considerada suficiente para manter a custódia preventiva, ordenada para garantir a aplicação da lei penal.

Precedentes citados: HC 242.546-DF, DJe 22/8/2012; HC 241.826-MS, DJe 13/8/2012, e HC 214.862-SP, DJe 22/8/2012. HC 239.269-SP, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 13/11/2012.