19.12.2012
O projeto
de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qualificando
como hediondos os crimes relacionados à pedofilia foi aprovado pela Câmara dos
Deputados no último dia 5. O texto prevê pena de reclusão de 5 a 12 anos e
multa para quem aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente à
exploração sexual.
A
mesma pena vale para aqueles que facilitam a exploração sexual infanto-juvenil,
como proprietários, gerentes, ou responsáveis pelo local onde o crime é
cometido. Nos casos em que o crime é praticado com a utilização de violência ou
grave ameaça, a pena será aumentada. O projeto ainda retornará ao Senado para
nova apreciação.
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