Vídeos, relatos, testemunhas e
outras provas serão válidas contra motoristas embriagados.
Multa sobe para R$ 1.915,40.
02.01.2013
Está
em vigor a nova Lei Seca, que endurece as penas para aqueles que dirigem
embriagados. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito, sancionada no último
dia 20 de dezembro pela presidente Dilma Rousseff, possibilita que vídeos,
relatos, testemunhas e outras provas sejam válidas contra os motoristas que
bebem e dirigem. Outra novidade é que punição administrativa, que antes era de
R$ 957,70 subiu para R$ 1.915,40. O valor é dobrado caso o motorista seja
reincidente em um ano.
Polêmica - Para
advogados especialistas na área, a lei aumenta o poder da autoridade policial no
que diz respeito à decisão sobre quem está embriagado. Já para os defensores da
linha “tolerância zero”, a mudança transfere aos tribunais a tarefa de
interpretar cada caso, o que dá margem para que motoristas alcoolizados escapem
da Justiça.
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