Iniciativa também
pretende beneficiar dependentes e cônjuges desses profissionais.
23.01.2013
Está em análise na Câmara o projeto de lei que permite a
utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para
custear programas de assistência psicossocial para policiais e bombeiros
militares. O PL 4456/12, de autoria do Senado, também pretende beneficiar dependentes
e cônjuges desses profissionais.
Segundo o autor do projeto, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), esses
profissionais estão expostos a diversos riscos, que afetam tanto o
comportamento do profissional como o convívio familiar. O texto ainda será
analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e
Tributação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
FNSP – O Fundo Nacional de Segurança Pública foi criado pela Lei
10.201/01 e financia projetos de reequipamento, treinamento e qualificação
profissional; de estruturação e modernização da polícia técnica e científica; de
criação de sistemas de informações, inteligência, investigação e estatísticas
policiais; e programas de polícia comunitária e de prevenção ao delito e à
violência.
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