‘Auxiliar de Perito’ ou ‘Perito-Auxiliar’? A ordem dos fatores altera (e muito) o produto!

 

Expressão ‘Auxiliar de Perito’, cunhada no texto do PCCV pela cúpula do SINPOL, encontra-se totalmente equivocada.

05.02.2013

Todos nós conhecemos o antigo jargão “a ordem dos fatores não altera o produto.” Isso pode até ser válido para a matemática, mas não se pode dizer o mesmo em relação ao cargo de Perito-Auxiliar na Polícia Científica de Pernambuco.

Entenda melhor o caso

O cargo de Perito-Auxiliar foi criado através da Lei Estadual nº 6.657 de 07 de janeiro de 1974 e, em 04 de janeiro de 1979, teve sua denominação alterada para ‘Auxiliar de Perito’ na época em que a estrutura administrativa da extinta Secretaria de Segurança Pública – SSP sofreu alterações, que perduram até os dias de hoje.

Porém, em 2008, na reta final da elaboração do malfadado Plano de Carreiras e Vencimentos (PCCV), cuja elaboração, como todos sabem, é de responsabilidade da desastrosa e infeliz atual gestão do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL).

O atual Presidente foi procurado por uma comissão, formada por Auxiliares de Perito, que levaram ao Sindicato o pedido de alteração do artigo 7º inciso V, constante da minuta do PCCV que foi encaminhada através do Oficio SAD nº 2105/08, datado de 06 de novembro de 2008. Naquele momento, pediu-se que o SINPOL alterasse a nomenclatura para Perito Auxiliar, com o objetivo era de adequá-la ao modelo atualmente adotado por mais de 20% das Polícias Civis brasileiras. 

A verdade, caros colegas, é que o tema foi totalmente negligenciado pelo SINPOL nas negociações com o governo, resultando em prejuízos incalculáveis aos nossos bravos policiais do Instituto de Criminalística.

Por desconhecer a natureza e as atribuições do cargo de Perito-Auxiliar, o SINPOL tratou o tema como uma questão semântica, ou seja, um mero jogo de palavras.

A expressão ‘Auxiliar de Perito’, cunhada no texto do PCCV pela cúpula do SINPOL, encontra-se totalmente equivocada. Necessário esclarecer que a perícia é uma multiplicidade de trabalhos científicos com vistas à produção de provas nos autos, provas estas produzidas pelos mais variados cargos oriundos da polícia técnico-científica, tais como: Médicos-Legistas, Peritos Papiloscopistas e Peritos-Auxiliares.

Todos esses cargos concorrem, conforme suas atribuições legais, para a produção da prova pericial criminal. Compete a eles elucidar fatos delituosos e, em especial, responder às sete perguntas do Heptâmetro de Quintiliano (Que? Quem? Quando? Como? Onde? Por quê? Com que meios?). Como se pode observar, o "quem?" é apenas um dos elementos a serem analisados pericialmente.

Desta forma, é errônea a expressão ‘Auxiliar de Perito’, haja vista que o ‘auxílio’ efetivamente prestado não é ao cargo de Perito em si, mas sim à própria confecção da perícia criminal. O MIPC/PE compreende que a denominação mais coerente para o cargo é a de ‘Perito-Auxiliar’, pois este é o profissional que concorre, colabora, contribui e coopera com os demais profissionais da Polícia Científica na elaboração do laudo pericial.

A ênfase não é o único resultado da alteração da ordem de um adjetivo. A ignorância a respeito do tema por parte do SINPOL já causou graves prejuízos de ordem financeira aos nossos colegas peritos, tendo em vista que nomenclatura adotada ‘Auxiliar de Perito’ implica o entendimento de que o cargo tem natureza secundária na estrutura do Instituto de Criminalística. Esse rótulo equivocado para o cargo de perito repercute negativamente sobre os salários desses bravos policiais. Além disso, o fato está em total descompasso com os demais Estados da Federação. Na Bahia, por exemplo, a denominação ao cargo equivalente é ‘Perito Técnico’. Já no Ceará, a denominação para o cargo é de ‘Perito Criminal Auxiliar’.

Nomenclatura unificada – A Associação Brasileira de Peritos em Criminalística-ABC e a Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação-FENAPPI já manifestaram, em 1º de setembro de 2010, o intuito de promover uma nomenclatura unificada para os cargos que compõem os quadros dos Departamentos de Identificação e de Criminalística da Perícia Oficial Brasileira. Eles pleiteiam ainda, em ato contínuo, a unificação das carreiras de nível superior, para PERITO FORENSE.

Desde a sua fundação, o MIPC/PE vem defendendo esta nobre causa, colocando-se à disposição dos colegas da Polícia Científica para vencermos mais essa batalha pela correção da nomenclatura do cargo e reestruturação salarial, que devem estar em conformidade com as atribuições da carreira de Perito-Auxiliar.