Estado do Ceará deverá pagar R$ 13 mil à vítima de abordagem abusiva de policiais

F.E.N.M. diz ter sido acusado do roubo de uma mobilete e agredido com tapas nas costas, na presença de familiares e vizinhos.

05.02.2013

No último dia 30.01, o Estado do Ceará foi condenado pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a pagar R$ 13 mil para o ourives F.E.N.M., vítima de abordagem abusiva de policiais. De acordo com o processo, a vítima foi abordadade forma abusiva por policiais militares na calçada de sua residência no dia 7 de janeiro de 2004.

Segundo F.E.N.M., durante a operação policial, os agentes o acusaram de roubar uma mobilete e o agrediram com tapas nas costas, na presença de familiares e vizinhos. Na delegacia, foi constatado que o ourives não tinha qualquer envolvimento com o fato.

Para a 6ª Câmara Cível, a conduta praticada pelo agente público do Estado foi arbitrária e abusiva, pois ele foi conduzido ilegalmente à Delegacia de Polícia, o que denegriu a imagem e honra do mesmo perante sua vizinhança e familiares.
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