As novas regras já estão sendo
aplicadas pelos agentes de trânsito de todo o País.
Motorista que estiver com qualquer
concentração de álcool no organismo será autuado por infração gravíssima.
04.02.2013
Está
valendo a tolerância zero para a Lei Seca (12.760/2012). De acordo com a resolução
432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no último dia 28 no
Diário Oficial da União, o motorista que estiver com qualquer concentração de
álcool no organismo, mesmo que ocasionada por um simples bombom de licor, será
autuado por infração gravíssima. As novas regras já estão sendo aplicadas pelos
agentes de trânsito de todo o País.
Veja
abaixo o que mudou:
- Teor alcoólico:
acima de 0,34 miligramas por litro de ar (ou seis decigramas por litro de
sangue).
Equivalente a:
seis latinhas de cerveja ou três doses de uísque, em média.
Penas
Administrativas:
multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de
dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de
condutor habilitado. Em caso de reincidência, dentro de um ano, o valor será
duplicado e poderá chegar a R$ 3.830,60.
Criminais:
o motorista responderá a processo criminal, podendo pegar de seis meses a três
anos de prisão.
Questionário –
Caso o motorista se negue a fazer o teste do bafômetro, o agente de
fiscalização poderá aplicar uma autuação administrativa e preencher o
questionário "Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora", que descreve
informações como a aparência do condutor, olhos vermelhos, sinais de
sonolência, odor de álcool, fala alterada, senso de orientação, entre outras
características. O formulário será anexado à autuação.
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