MIPC/PE informa: deliberações da assembleia geral extraordinária

07.02.2013

Na última quinta-feira (31), a Associação Movimento Independente dos Policiais Civis de Pernambuco (MIPC/PE) realizou uma assembleia geral extraordinária na sede da entidade, com o objetivo de ouvir os associados e discutir a pauta apresentada. Na ocasião, por unanimidade dos presentes, foi deliberado o seguinte:

1. Escalas extraordinárias do carnaval 2013 (ações judiciais, carga horária, etc.)

→ No dia 07.02.13 (quinta-feira) será publicada uma matéria esclarecedora para os policiais civis. O texto explanará sobre as diretrizes que serão adotadas diante das escalas abusivas, além do ajuizamento de ações visando:

- o pagamento de horas extras e o adicional noturno;

- a condenação do Estado e regressivamente da autoridade arbitrária por danos morais, uma vez que os servidores estão sendo assediados moralmente a laborarem em jornadas que trazem prejuízos físicos e mentais;

- a abdicação do ESTADO em convocar os servidores, posteriormente para outros eventos, sem o devido pagamento das horas extras e do adicional noturno, além da prévia remuneração das diárias.

2. Aumento de custo em razão da ampliação do corpo jurídico (com foco na Capital)

→ A diretoria do MIPC/PE demonstrou aos associados os balancetes e a movimentação financeira deficitária da entidade, além da dificuldade em manter uma estrutura física de qualidade, somada ao custo de ampliar os serviços jurídicos para a Capital. Os balancetes estão disponíveis para a visualização dos associados na sede da entidade.

A expansão da banca de advogados acontecerá por meio da contratação de mais dois advogados. Já a reforma estrutural, foi demonstrada através do projeto de reestruturação da sede. Além disso, há preocupação de expandir o MIPC/PE para a capital, o que gerou um reajuste na mensalidade no valor de R$ 4 (quatro reais). Todas essas deliberações foram acolhidas por unanimidade pelos associados.

Atualmente, o MIPC/PE possui mais de 400 ações judiciais impetradas, ou seja, o maior contencioso de demandas na busca por efetivar os direitos dos policiais civis. Por isso, os investimentos constantes na Banca Jurídica são de extrema importância.

O diretor financeiro da entidade, Leonildo Negreiros, expressou o compromisso do MIPC/PE em não realizar mais nenhum reajuste durante o ano de 2013, permanecendo a mensalidade no valor de R$ 31,95 (trinta reais e noventa e cinco centavos). Além disso, Leonildo garantiu que o MIPC/PE continuará oferecendo um serviço de excelência, com o menor valor de mensalidade entre as entidades classistas da Polícia Civil de Pernambuco.

3. Ação judicial dos 25 anos de atividade policial para a aposentadoria especial

→ Propositura de Mandado de Injunção para os policiais civis associados que possuam 25 anos de atividade policial. O objetivo é que eles se aposentem com os proventos integrais, devido à aposentadoria especial.

4. Gratificação do risco de vida para 225%

→ Os associados questionaram a diretoria em relação à gratificação dos 225%. Em resposta à questão, o presidente do MIPC/PE, Diego Soares, afirmou que a banca jurídica impetrará uma ação coletiva a cada semestre. Ainda segundo ele, a impetração entrará em pauta na próxima assembleia, com o objetivo de buscar a isonomia dos 225% com os delegados de polícia.

Agimos com transparência, porque respeitamos a nossa profissão e todos os colegas policiais civis. Oferecemos serviços de qualidade e estamos à disposição para eventuais dúvidas dos nossos servidores.

Venha participar do MOVIMENTO INDEPENDENTE que está transformando os rumos da Polícia Civil de Pernambuco (FILIE-SE JÁ).