Pena de reclusão
aos policiais será determinada nos casos em que as agressões às mulheres
resultarem em lesão corporal ou morte.
18.04.2013
Policiais
que forem negligentes com mulheres que sofreram violência doméstica poderão ser
punidos com detenção de seis meses a dois anos de reclusão. Isso porque o
Senado acaba de aprovar a inclusão desse tipo de posturano rol das punições
previstas pela Lei Maria da Penha.
A
justificativa da proposta, apresentada em 2010 pela ex-senadora Rosalba
Ciarlini (DEM) e atual governadora do Rio Grande do Norte, é que o Brasil já
acompanhou diversos casos de autoridades policiais que não tomaram as providências
legais para defender mulheres que já tinham sofrido violência doméstica.
O texto
foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado. Caso não receba recurso de senadores para ser apreciado no plenário
do Senado, o projeto segue para votação na Câmara.
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