O MIPC-PE – OFICIA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO E A OAB SOBRE OS FATOS DE EXTREMA GRAVIDADE OCORRIDOS NA SEDE DO PLANTÃO DA POLÍCIA CIVIL DE CARUARU

A Associação Movimento Independente dos Policiais Civis, através dos ofícios nº 035/2012 e 042/2012 endereçados ao Ministério Público de Pernambuco e a Ordem dos Advogados do Brasil vem trazer ao conhecimento os fatos de extrema gravidade ocorridos na sede do Plantão da Polícia Civil de Caruaru (88ª Circunscrição de Polícia Judiciária) – concernentes à violação: a) dos direitos das crianças e adolescentes, b) do direito humano à dignidade da pessoa humana dos cidadãos presos, c) do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho adequado aos policiais civis.

 Primeiramente ressaltamos a situação dos adolescentes apreendidos em estado de flagrância, os quais são levados e mantidos junto à delegacia não especializada (sede do Plantão) e inseridos, ainda que provisoriamente, em celas destinadas a imputáveis.

Informamos ainda que o órgão policial não tem condições de fornecer tratamento mínimo humanitário aos adolescentes e crianças em conflito com a lei, quando os familiares comparecem é sugerido que tragam alimentos e cobertores, de modo que pouco interessa aos gestores da coisa pública deste órgão policial se os jovens infratores estão com fome, frio ou sem defensor constituído.

Nesses casos, conta-se com o senso de humanidade e caridade dos próprios policiais civis que laboram no plantão policial, providenciando algum alimento ou cobertor às crianças e adolescentes apreendidos.

Elaboramos um relatório de inspeção em que se constatam as precárias condições estruturais da sede do Plantão de Caruaru, demonstrado através de fotografias, apresentando os seguintes problemas:

1) infiltrações, problemas hidráulicos e elétricos, móveis velhos e quebrados;

2) o pátio da delegacia também sofre com o matagal alto e carros apreendidos que viraram sucatas, sendo criadouros ideais do mosquito da dengue;

3) o odor desagradável vindo das celas toma de conta do prédio;

4) falta de espaço para os presos, de forma que os mesmos têm de revezar para dormir;

5) ausência das mais básicas condições de higiene e salubridade nas celas;

6) ausência de janelas para ventilação e iluminação;

7) a carceragem fica ao lado do dormitório dos policiais plantonistas;

8) de modo que o lixo se aglomera próximo as celas;

9) os presos e os policiais reclamam da falta de higiene no local, pois não há quem realize os serviços de limpeza da unidade plantonista;

10) os banheiros para acesso do público e dos policiais estão sem água e quebrados, as descargas não funcionam, restando completamente inservíveis;

11) não há copa ou refeitório para os policiais plantonistas;

12) os alimentos se estragam com facilidade devido às condições do ambiente;

13) o calor é intenso e as fiações elétricas ficam expostas, podendo a qualquer momento provocar incêndio no local;

14) nos alojamentos, constatou-se problemas de infiltrações e vazamento nas paredes;

15) os presos são amotinados dentro das celas sem que haja separação entre adolescentes e adultos, homens e mulheres;

16) as mobílias estão velhas e são inadequadas, a maioria está quebrada;

17) O mau cheiro é intenso, o que torna o ambiente insuportável e desagradável;

18) A equipe de plantão possui uma única viatura, o qual se encontra em precárias condições de uso;

19) para o armamento, existem apenas as pistolas de carga pessoal dos policiais plantonistas;

20) por fim, existem falhas na rede de esgoto, paredes com mofo, fossa estourada e rachaduras compõem o cenário degradante desta unidade da Polícia Civil de Pernambuco.

Nosso trabalho será contínuo em denunciar as irregularidades para as autoridades competentes, não seremos omissos a nenhuma situação desumana imposta aos policiais civis.