Acordos escusos
feitos entre SINPOL e governo já engessaram a categoria até 2014.
Apesar de já ter
sido reconhecido como mais um representante da polícia civil de Pernambuco,
MIPC/PE está sendo excluído de reuniões que tratam do futuro da categoria.
Enquanto isso, a
representação “incompleta” da categoria discute LEI ORGÂNICA DA PCPE.
26.11.2012
Administradores
da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), do Sindicato dos Policiais Civis de
Pernambuco (SINPOL) e integrantes de outras associações estão se reunindo para decidir
sobre a LEI ORGÂNICA DA PCPE e, novamente, a Associação Movimento Independente
dos Policiais Civis de Pernambuco (MIPC/PE) foi desprezada e ficaremos sem
participação e conhecimento sobre os destinos da categoria.
Até
hoje, estamos perplexos com fatos dessa natureza visto que o MIPC/PE já foi
reconhecido como mais um representante da categoria e não somente o SINPOL, que
sequer representa os seus sindicalizados. Já está mais do que evidente que não
precisamos mais demonstrar que somos conhecedores da causa e que, hoje, a polícia
civil de Pernambuco mudou consideravelmente graças à nossa atuação em todos os
aspectos.
O
caos perpetrado em nossa categoria é reflexo da inoperância de um sindicato
falho. A Lei Orgânica sairá nos moldes do PCCV, ou seja, sem a participação de
uma entidade classista que entenda do assunto e represente dignamente a
categoria. Os acordos escusos feitos entre o SINPOL e o governo engessaram a
categoria até 2014 e, agora, poderão se perpetuar.
Este
texto, além de servir como denúncia servirá também como alerta à categoria por
diversas indagações, como:
1. Por que a Administração Pública quer
somente a presença do sindicato e outras associações, com exceção da nossa,
quando se trata de discutir um PCCV que decidirá para sempre os rumos da
Polícia Civil?
2. Porque negar a representatividade do
Movimento Independente?
As
progressões, que deveriam ocorrer em julho do corrente ano, serão levadas para
discussão pelo Sindicato até a Copa das Confederações, ficando os policiais
civis engessados no PCCV por mais um ano e, pasmem, estão em pauta as
atribuições dos servidores que deveriam ser discutidas com toda a categoria, ou
seja, estão barganhando a Lei Orgânica com as progressões anuais.
Uma
verdadeira armadilha, uma vez que a Lei Orgânica é de suma importância para o
futuro da polícia civil, sobretudo por discutir pontos importantíssimos, como
vencimentos, atribuições, direitos e deveres, prerrogativas, além das sanções
administrativas.
O
que realmente está acontecendo, ou é barganha ou uma desculpa esfarrapada do Sindicato
em não conseguir as progressões por falha da própria entidade em propor um PCCV
marcado por erros grosseiros. Afinal, qual
a lógica da Secretaria de Administração estar vinculando as progressões anuais
às atribuições do cargo? Será que no EDITAL do concurso não estavam previstas
as atribuições e que o GOVERNO as desconhece?
A
síntese de atribuições apresentada pelo sindicato foi retirada exclusivamente
de recortes na internet. Esta é uma cópia fiel da Lei Orgânica da Polícia Civil
de Rondônia. As lacunas e falhas do documento são perceptíveis a qualquer um
como, por exemplo, as atribuições do comissário de polícia e agentes são
idênticas, cópias perfeitas, sem demonstrar o importante papel do comissário e
a hierarquia institucional.
“Art. O cargo de
AGENTE/COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL, atividade técnica de nível superior,
praticar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência
técnica e funcional, pelo Código de Processo Penal e por outras normas que
regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas; compreendendo mediante
determinação da Autoridade Policial, planejamento, coordenação, assessoramento,
supervisão, execução, fiscalização e controle das atividades de Polícia
Judiciária e os serviços administrativos da Polícia Civil; cumprir mandados
judiciais e custodiar presos; prender, independente de determinação, pessoas em
situação de flagrância criminal, apresentando-as à Autoridade Policial
competente; dirigir veículos policiais automotores em atividades pertinentes
aos serviços policiais; operar equipamentos computacionais e de comunicação,
bem como armamentos policiais; manter o sigilo necessário à elucidação dos
fatos e às investigações, dentre outras determinadas pelas autoridades
competentes.”
Essa
é à hora de aproximarmos as classes e instituirmos uma policia digna e com a
participação de todos, sobretudo, de quem conhece a causa. Porém, a
Administração Pública desconhece o princípio da isonomia e vaidades ainda
perduram na Polícia Civil de Pernambuco.
As
intenções do MIPC/PE já foram demonstradas com clareza. Estamos lutando por uma
união de todas as classes a fim de tornarmos a PCPE uma instituição mais forte
e respeitada, vislumbrando a ideia de resgatarmos a autoestima e a satisfação
do profissional na execução do seu mister.
Um comentário:
O MIPCPE FICARÁ DE BRAÇOS CRUZADOS ?
O QUE FARÃO ?
LUTEM !
BUSQUEM OS MEIOS LEGAIS PARA GARANTIR SUA PARTICIPAÇÃO NESSAS REUNIÕES; ALÉM DISSO BRIGUEM POR TODO E QUALQUER DIREITO QUE VISLUMBREM PARA CATEGORIA.
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