Chefia do CVLI X Imoralidade

Policiais civis que passariam a receber a bonificação tiveram a triste notícia de não estarem mais integrando as equipes.

Eles foram substituídos por servidores que nunca integraram esses grupos.

12.11.2012

Criada para as equipes de CVLI – Crimes Violentos Letais Intencionais e instituída pela Lei nº 14.787/12, a Gratificação de Encargo Policial Civil está causando indignação e revolta de servidores da Polícia Civil de Pernambuco (PC/PE).  Isso porque a chefia das equipes, publicada no Diário Oficial de Pernambuco em 4 de dezembro deste ano, surpreendeu muitos policiais civis que lá estavam lotados desde a sua criação.  

Os policiais civis que passariam a receber a bonificação tiveram a triste notícia de não estarem mais integrando as equipes, pelo menos informalmente. Eles foram substituídos por outros servidores que nunca integraram esses grupos e pasmem: outros servidores que não eram do CVLI estavam recebendo as gratificações e o retroativo a outubro, sem sequer estarem lotados.

Nota do MIPC/PE:

A Associação Movimento dos Policiais Civis de Pernambuco (MIPC/PE) se posiciona contrária a essa aberração criada por autoridades que deveriam obedecer aos princípios da Administração Pública e que, de forma imoral, lotam os seus policiais, preterindo quem laborou por quase dois anos naquela função sem receber nenhum tipo de benefício. Aliás, o decreto que a instituiu excluía o servidor que integra tal função de qualquer tipo de gratificação.

Assim, a pedido dos associados e a rogo dos servidores que compõem os quadros da PC/PE, o MIPC/PE não poderia e nem deveria fechar os olhos para mais uma atrocidade dessa natureza. Esse fato poderá estar se procedendo à revelia da nossa chefia de polícia que, evidentemente, não admitiria tais expedientes das autoridades policiais. Portanto, movimentaremos o nosso corpo jurídico e estaremos analisando todos os pleitos dos associados prejudicados.

Não obstante o reconhecimento por parte desta entidade sobre a discricionariedade dos atos administrativos, a atitude por parte de algumas autoridades policiais revelam tamanha injustiça com aqueles servidores que laboravam naquela função, sempre relegada por outros.

Esperamos sensibilidade por parte dos representantes da PC/PE na avaliação do caso em comento, de forma a impedir uma tremenda injustiça contra tais servidores. Caso nenhuma atitude seja tomada nesse sentido, o fato será enviado ao conhecimento da Procuradoria Geral de Justiça para as respectivas responsabilizações dos atos que ferem os princípios da Administração Pública.