PCCV e os critérios de promoção

Plano impõe projetos mal acabados e sem nenhum debate sobre os valorosos servidores policiais.

Nós do MIPC/PE precisamos de você, policial civil, para juntos lutarmos pelas discrepâncias impostas pela diretoria do SINPOL e integrantes da Administração Pública.

19.02.2013

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Polícia Civil pernambucana, elaborado em 2008, veio com a contumaz prática da atual diretoria do Sindicado dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL) de impor projetos mal acabados e sem nenhum debate sobre os valorosos servidores policiais.

O resultado todos já sabem: travamento das promoções, ausência de um critério objetivo para remoções e transferências, estagnação salarial, desvalorização das prerrogativas do policial civil, entre outros inúmeros defeitos já relatados aos longo dos anos pelo MIPC/PE.

Não é por outra razão que, ainda em 2008, os médicos-legistas e delegados de polícia resolveram ‘literalmente’ abandonar o barco e formalmente requerer a retirada das duas carreiras do Plano de Cargos e Vencimentos redigido pelo SINPOL. Acontecimento este motivado pelos vários equívocos encontrados no texto da Lei.

Tanto os médicos-legistas quanto os delegados de polícia elaboraram seus próprios planos de carreiras, desvinculados do PCCV, e obtiveram êxito na valorização salarial e prestígio para os referidos cargos.

No caso específico dos delegados de polícia, o vetusto critério de promoções por merecimento foi eliminado. Em seu lugar, a avaliação periódica de desempenho anual foi adotada como fator preponderante para a efetivação das promoções. Foi criada também uma espécie de “cláusula de mora”, ou seja, uma penalidade para a Administração Pública caso esta não realize a avaliação de desempenho anual. Desta feita, não havendo a avaliação, o delegado de polícia será promovido automaticamente ao nível vencimental posterior, independentemente de qualquer ato do governo.

A verdade é que o PCCV elaborado pelo SINPOL valoriza muito mais a Administração Pública do que o próprio policial civil. Isso, por sua vez, nos leva a pensar na duvidosa imparcialidade da direção desta entidade classista na condução do projeto de lei, sobretudo devido a critérios político-partidários envolvidos na sua elaboração.

Passados quase cinco anos de sua aprovação, verifica-se que o PCCV não passa de uma colcha de retalhos com gambiarras e sempre dependente da edição de um ato governamental para sua execução, excluindo os servidores policiais de um critério claro e transparente.

Vivenciamos, portanto, a ditadura do poder do SINPOL, que elaborou um PCCV que apresenta várias irregularidades e prejuízos financeiros a toda categoria. Mas do que incoerente, esse plano é uma afronta aos policiais civis pernambucanos, que arriscam suas vidas diariamente para o atingir as metas do Pacto pela Vida.

Nós do MIPC/PE precisamos de você, policial civil, para juntos lutarmos pelas discrepâncias impostas pela diretoria do SINPOL e integrantes da Administração Pública. Tomemos o exemplo dos delegados de polícia, que brigaram e conseguiram, ou seja, todos que lutaram obtiveram êxito.

Leia abaixo mais um enquadramento das autoridades policiais, publicado no Diário Oficial de Pernambuco em 16.02.2013.

PORTARIA DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL

O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve

Nº 643, DE 15/02/2013 – I - Publicar o enquadramento, pelo critério remuneratório de efetivo tempo de serviço do cargo de Delegado de Polícia, classes QAP e QAPE, dos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos termos da Lei Complementar nº 181, de 22/09/2011, com indicação do nome, matrícula, e faixas salariais que passaram a ocupar. II – Retroagir os efeitos desta Portaria a 01/06/2012.