Proposta pretende criar Curso Superior de Polícia como
requisito de acesso ao Cargo de Delegado de Polícia Classe Especial, Delegados
de Polícia e Peritos; e do Curso Especial de Polícia para Comissários,
Escrivães e cargos afins.
Modelo é baseado em agraciamentos-benesses.
03.06.2013
Enfrentamos uma situação caótica
no que se refere às condições salariais do servidor policial civil de
Pernambuco, que amarga o 26° pior salário do profisional de polícia do País. A
categoria vem sendo vítima de acordos escusos de um sindicato inerte e
contrário aos anseios dos seus representados, mitigando os aumentos salariais
aos quais teria direito e que deveriam, no mínimo, acompanhar os índices
inflacionários.
Diante desse contexto, o policial
civil está suportando a condição para não extrapolar o bom-senso, esperando
míseras “reposições inflacionárias” até o ano de 2014. De certa forma, a
categoria vinha apostando em melhorias, segurando-se em um enquadramento
funcional que serviria para maquiar os índices acordados com o governo. Para
surpresa de todos e ao contrário do que se esperava, os servidores encararam a
triste notícia administrativa de que tal enquadramento seria postergado,
injustificadamente, em 180 dias, o que causou enorme revolta entre os policiais.
Como se não bastasse, a
administração pública está prestes a criar um curso especial de polícia com o
objetivo de vincular a progressão da faixa salarial à participação do policial
nesse curso. A atitude copia o obsoleto "CURSO DE RECICLAGEM", que não
era muito difundido e a poucos contemplava. Este curso servia, na verdade, como
uma forma de apadrinhamento aos "PEIXES".
Mais uma vez, a Administração
opera em prol dos próprios interesses com a ideia de ressuscitar um modelo para
agraciamentos-benesses em sua política de mérito com repercussão mínima no seu
balanço de pagamentos. A lógica, obviamente, é driblar o gargalo do processo de
progressão funcional em detrimento do apadrinhamento de apaniguados do sistema.
Além disso, incrementar ou massificar o processo de ascensão funcional não interessa
ao Executivo, como órgão pagador.
Ora, nesse toar, ante a
implantação do sistema matricial de linhas e colunas, o qual a aliteração
horizontal e vertical dos níveis e classes, famoso brega das letras,
sepultou-se a sistemática de merecimento e antiguidade, mas, como tudo indica,
terá também sua reinação vilipendiada.
Com esses argumentos, detenhamos,
então, no expediente ACIDES nº 046/2013, de 22.02.2013, que versa sobre a
criação do pomposo Curso Superior de Polícia, como requisito de acesso ao Cargo
de Delegado de Polícia Classe Especial, para Delegados de Polícia e Peritos; e
do Curso Especial de Polícia para Comissários, Escrivães e cargos afins:
- Primeiro, pelo nome, todos os
policiais civis são de nível superior, mas, insistem na diferenciação:
criação de um curso especial para agentes e correlatos e de um curso,
diferenciado, porquanto de nível superior, para os delegados de polícia;
- Essa decisão é unilateral,
uma vez que não houve qualquer discussão com a categoria sobre a criação
de tais cursos, pelo fato de repercutirem como parâmetros para as
progressões, inclusive estão querendo aprovar na calada da noite como se
refere o ofício;
- Há pretensa intenção em
resgatar o antigo curso de reciclagem com outro nome, pois só farão esses
cursos os "amigos do rei" (apaniguados), pois a ACADEPOL não tem
estrutura para receber os 6.500 policiais civis;
- Os cursos servirão unicamente
para favorecimento e não critérios democráticos para a mudança de faixa
nas progressões, ou seja, a maioria dos servidores permanecerá
prejudicada, pelo engessamento de suas progressões;
- Estão querendo emendar
ditatorialmente a Lei Complementar 137/08, que regulamenta o Plano de
Cargo, Carreira e Vencimento da Polícia Civil, através de uma portaria ou
de um decreto;
- Os famigerados cursos
mascaram, com a leniência do SINPOL, outra manobra escusa da Administração
para dificultar a ascensão profissional do policial civil;
- Por fim, aqueles que se
aposentaram na faixa IV, letra "a", jamais farão esse curso para
chegar à faixa IV, letra "f"! Primeiro, por que estão
aposentados e segundo porque já deviam estar no último nível e foram
prejudicados pelo binômio: governo-sindicato.
Como visto, nossa instituição não
se contém em festejar a surrupia dos quinquênios; a implantação da jornada de
40 horas sem repercussão salarial; a redução da gratificação do risco da função
policial; a negação das horas extras e do adicional noturno; o achatamento dos
nossos salários; a estagnação do PCCV; a manipulação das campanhas salariais
até 2014, admitindo mais uma vilania: a criação do Curso Superior de Polícia como requisito de acesso ao Cargo de Delegado
de Polícia Classe Especial, Delegados de Polícia e Peritos, e do Curso Especial
de Polícia, para Comissários, Escrivães e cargos afins.
Enquanto isso, as autoridades policiais - Devemos observar, no entanto, que
apesar de tudo a categoria das autoridades policiais está ascendendo
funcionalmente e de maneira automática, graças à atuação de sua associação
comprometida com os interesses da classe e que conseguiu negociar
administrativamente.
E agora, onde vamos chegar?
Achamos que está demais! Nesse caminhar, vamos certamente sucumbir aos ditames
de interesses unilaterais de poucos que não integram a categoria e que fazem as
coisas na "calada da noite" para cada vez mais prejudicar e massacrar
o servidor. Fiquemos atentos. Caso seja ressuscitada a famosa
"RECICLAGEM", AGORA encapada de “Curso Especial de Polícia”,
reivindiquemos participação e lotemos nossa briosa ACADEPOL com a presença de
6.500 servidores em curso especial.
SINCERAMENTE:
o que mais querem fazer para nos prejudicar e nos tornar cada vez mais
subservientes?
Agora basta!
